1. Introdução
A AlphaTech tem como objetivo o rigoroso cumprimento das normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Por este motivo, em conformidade com a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de dados), que dispõe sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, serve a presente política para informar alguns aspectos relacionados com o tratamento de dados pessoais pela navegação em nossa página web, assim como os direitos de que dispõe.
2. Dados coletados e sua finalidade
O site da AlphaTech coleta e utiliza alguns dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
Dados pessoais fornecidos pelo titular: Nome, e-mail, telefone e endereço. Finalidade: Fornecimento de cotações e orçamentos solicitados por meio do nosso site e anúncios em plataformas digitais, como Facebook e Instagram.
Além dos dados pessoais fornecidos pelo titular, poderão ser utilizados através de sites para captação de dados, que são plataformas onde o próprio usuário se cadastra e solicita cotações.
3. Coleta dos dados
A coleta de dados pessoais ocorre da seguinte forma: Site, redes sociais da empresa e formulários online.
Os dados pessoais, tratados pela AlphaTech, são os fornecidos através de formulários, sites e/ou contatos, dentre eles: nomes, apelidos, documentos de identificação, endereço, e-mail ou telefones de contato.
4. Do Consentimento
A partir do consentimento do usuário, pela manifestação livre, informada e inequívoca, o tratamento dos dados é autorizado.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O consentimento será obtido de forma específica, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da AlphaTech para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da AlphaTech e fornecer seus dados pessoais, o usuário estará ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, o consentimento poderá ser revogado.
É importante destacar que, a revogação do consentimento para o tratamento dos dados, pode implicar na possibilidade de performance inadequada de alguma funcionalidade do site que dependa desta operação. Tais consequências serão informadas previamente.
5. Direitos do titular os dados coletados
A AlphaTech assegura, aos usuários e clientes, os direitos de titular, previstos no Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acessar dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Bloquear, anonimar ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- Fazer portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminar dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
- Informar as entidades públicas e privadas, com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
Para exercício dos direitos de titular, favor entrar em contato com a AlphaTech, através do e-mail: [email protected].
De forma a garantir a correta identificação do titular dos dados pessoais objeto da solicitação, será solicitado documentos ou demais comprovações de identidade.
6. Do tempo de armazenamento dos dados
Os dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação dos serviços ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos das bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no Artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
- Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
Isto é, informações pessoais imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados reflete nosso compromisso com a segurança e privacidade, com medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados.
7. Dos procedimentos adotados para segurança dos dados
Para segurança dos dados coletados, são aplicadas ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais para a proteção da privacidade.
As ferramentas utilizadas levam em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades dos titulares.
Entre as medidas adotadas, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais;
- O acesso aos dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
- Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;
A AlphaTech se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança, que possa gerar risco ou dano relevante para o usuário/cliente, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Do compartilhamento de dados
Tendo em vista a obrigatoriedade na preservação da privacidade, a AlphaTech não compartilhará os dados pessoais com terceiros não autorizados, exceto com aqueles ligados diretamente com o serviço contratado.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, também existem outras hipóteses em que os dados pessoais poderão ser compartilhados, que são:
- Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
- Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
- Proteção dos direitos da AlphaTech em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
9. Da transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, a AlphaTech se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
10. Da utilização de Cookies ou dados de navegação
A AlphaTech faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos navegadores utilizados.
11. Alteração desta Política de Privacidade
Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos produtos ou serviços que prestamos, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, a nosso critério, como por exemplo em razão da oferta de novos produtos ou serviços.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
12. Da Responsabilidade
A AlphaTech prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela AlphaTech, comprometemo-nos a segui-las.
13. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a AlphaTech não se responsabiliza por:
- Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário;
- Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da AlphaTech. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;
- Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da AlphaTech; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
14. Disposições Finais
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato conosco, através do encarregado pela proteção de dados pessoais, no seguinte canal: e-mail: [email protected].
Atenciosamente,
Paulo Henrique Oliveira da Silva
AlphaTech
CNPJ 55.384.134/0001-45
Clientes
